Foi realizada no dia 21 de março a primeira audiência por videoconferência de um réu que está em comarca do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul com juiz de outro estado da federação. A carta precatória da 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro foi enviada para a Comarca de Três Lagoas e, após uma semana para acertos, o réu, preso em MS, participou da audiência do processo de tráfico de drogas o qual responde na comarca carioca.

A realização de audiências por meio de videoconferência já não é prática nova no judiciário sul-mato-grossense. Desde março de 2013, a Vara da Auditoria Militar, situada em Campo Grande, faz uso dos equipamentos de videoaudiência para os casos de cumprimento de carta precatória.

A carta precatória é utilizada toda vez que uma testemunha, réu ou determinada diligência precisa ser realizada em comarca distinta de onde o processo tramita. Por meio dela, o juiz solicita a um magistrado de outra comarca que, por exemplo, realize a oitiva de testemunhas. Como o procedimento é muito burocrático, o que significa que, desde a solicitação até o retorno, são meses de espera. Com a videoconferência, além do ganho em agilidade no trâmite processual, a audiência é realizada pelo próprio juiz do caso e evita o trabalho do magistrado de outra comarca.

Hoje existem terminais de videoconferência instalados em 15 comarcas de Mato Grosso do Sul, mas há a possibilidade de se instalar um software de videoconferência e usar uma webcam comum para o procedimento.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - [email protected]