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Geral

MPE investiga contratos irregulares em Nova Alvorada

João Humberto, Campo Grande News - 19 de fevereiro de 2009 - 22:59

A contratação temporária de profissionais para trabalharem no programa ‘Saúde da Família’, em Nova Alvorada do Sul, está mexendo com o MPE (Ministério Público Estadual) que investiga eventual irregularidade no preenchimento dessas vagas, na gestão de 2004 e 2005.

Segundo a promotora de Justiça Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, os profissionais integrantes das equipes foram quase todos contratados sem nenhum processo seletivo, com a simples justificativa de a contratação se tratava de excepcional interesse público. Com isso os contratos temporários foram firmados sem a realização de concurso público sob a alegação de atender necessidade temporária.

Como a necessidade se tornou constante, a promotora destaca que existe discussão quanto à legitimidade das contratações sem concurso público. O inquérito aguarda o envio de documentos do secretário Municipal de Saúde de Nova Alvorada, que recebeu a notificação no dia 10 de fevereiro, tendo o prazo de 15 dias para apresentar a documentação requisitada pela Promotoria.

A ação foi impetrada ainda na Comarca de Rio Brilhante, visto que em Nova Alvorada ainda não havia uma Comarca, que só foi implantada em 2006. O procedimento foi transferido para a Comarca da cidade onde aconteceu o fato.

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