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Lei Kandir pode dificultar votação do orçamento na terça

Agência Senado - 08 de abril de 2006 - 11:46

A votação do projeto de lei orçamentária para este ano, na sessão do Congresso Nacional marcada para as 11h da próxima terça-feira (11), poderá ser dificultada pela insatisfação dos estados com a destinação de apenas R$3,4 bilhõespara compensá-los por suas perdas com a isenção de ICMS, prevista na Lei Kandir, sobre determinados produtos exportados. Os governadores estão reivindicando o mesmo volume de recursos liberados no ano passado, ou seja, R$ 5,2 bilhões.

Além disso, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que tentará obstruir a votação caso o projeto orçamentário não destine R$ 110 milhões previstos para a construção do gasoduto de Coari-Manaus.

- Se o dinheiro estiver na proposta, eu aprovo. Se não tiver, peço verificação de quórum e o governo que cuide de colocar maioria no Plenário para enfrentar a obstrução que eu vou fazer - disse o senador amazonense.

No caso de pedido de verificação de quórum, o requerimento pode ser apresentado por líder, por cinco senadores, ou por 20 deputados. A solicitação deve ser feita imediatamente após a proclamação do resultado da votação simbólica, na qual os congressistas que aprovam determinada matéria ficam sentados, levantando-se os contrários.

A votação da lei orçamentária está atrasada em mais de três meses. O Orçamento 2006 só ficou prontona semana passada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), depois de meses de embate entre governistas e oposicionistas. Apenas em 2000 a votação atrasou tanto, sendo finalizada no dia 12 de abril.

Alterações

O substitutivo da CMO acresce R$ 15,6 bilhões à previsão de receita constante no projeto original enviado pelo Executivo. Essa alteração possibilitará o reajuste do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o aumento de 48% nos investimentos públicos.

Laércio Franzon / Repórter da Agência Senado

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