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Imasul diz que lei não permite isenção para a usina solar
A empresa interessada na instalação de uma usina de energia solar no município de Cassilândia informou que poderá não participar do leilão marcado para o dia 29 de julho, revelou o procurador do Município.
A empresa solicitou isenção de pagamento de compensação ambiental em torno de R$ 26 milhões. O secretário Estadual de Meio Ambiente Jaime Elias Verruck enviou oficio explicando que a legislação vigente não permite a concessão de isenção. "Entretanto, caso haja discordância quanto ao valor da compensação ambiental, recomendamos a apresentação de estudo técnico para realização de nova análise", concluiu.
Segundo a empresa foi realizada uma reunião em Brasilia e "o governador tomando conhecimento se comprometeu conosco. De trabalhar pela isenção", escreveu Cristina Grarão Fonseca, da Solatio Energia.
A Prefeitura Municipal de Cassilândia já isentou a Solatio Energia do pagamento de ISS na edificação do projeto.
O procurador disse que não se pode cogitar a suspensão do empreendimento, porque seria de importância vital para o desenvolvimento do município.