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Governo garante que repasse do FPM não será menor

Agência do Rádio - 13 de abril de 2009 - 21:17

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta segunda-feira, um pacote de ajuda aos municípios. De acordo com o ministro, a medida vai recompor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, causadas pela queda de arrecadação. O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei destinando um bilhão de reais para cobrir as perdas de receita do FPM. Após a aprovação do projeto pelo Congresso, o governo promete liberar os recursos em cinco dias. Paulo Bernardo garante que o repasse aos municípios não vai ser menor do que o do ano passado.


"O presidente Lula resolveu que nós teríamos que garantir para os municípios neste ano de 2009, no mínimo, o mesmo valor que foi repassado em 2008. Então, nós vamos baixar uma medida provisória que vai para o Congresso nesta semana, com o objetivo de pagar um auxílio financeiro aos municípios."

De acordo com o ministro do Planejamento, a medida pretende repor as perdas ocorridas de janeiro a abril deste ano. Segundo Paulo Bernardo, em dois mil e oito, foram repassados mais de cinquenta e um bilhões de reais para os municípios, o maior já feito. Desde dois mil e cinco, o aumento foi de vinte e quatro por cento.

Reportagem, Luciana Cobucci

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