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Frente e governadores do CO não querem prejuízos

Agência Brasil - 13 de agosto de 2003 - 16:17

A Frente Parlamentar do Centro-Oeste e os governadores da região estão dispostos a "barrar" a reforma tributária caso não sejam atendidas suas reivindicações no texto. A advertência foi feita há pouco pelo governador do Mato Grosso, Blairo Maggi. Segundo ele, a bancada é grande, unida e está em sintonia com seus governadores na luta por pontos importantes da reforma tributária para que o Centro-Oeste não venha a sofrer prejuízos no futuro.
Os governadores do Centro-Oeste saíram há pouco de uma reunião com a bancada no Congresso para um encontro com o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, quando vão entregar a Carta de Brasília, na qual expressam suas "posições e preocupações" com a reforma tributária.
Os governadores reivindicam a permanência dos incentivos fiscais como atração para investimentos; aumento de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional; manutenção dos fundos estaduais; desvinculação de 20% das receitas estaduais até 2007; garantia de ressarcimento integral relacionada a eventuais perdas com as alterações no sistema tributário; maior agilidade na criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste e a revisão do Fundo de Participação dos estados.
Eles pedem também a extensão da menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos e equipamentos necessários à produção; além da preservação dos níveis atuais das diferentes alíquotas interestaduais, que, na avaliação dos governadores do Centro-Oeste, permitem maior receita para as regiões de menor desenvolvimento econômico. (Ma.Helena Antun)







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