A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) realiza nesta 5ª feira, dia 15, uma passeata com educadores de todo o Estado no Centro de Campo Grande e atos públicos em frente à prefeitura e à governadoria. A concentração está prevista para as 9h00, na Praça do Rádio Clube. A atividade faz parte da 5ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que teve início ontem, dia 13, e acontece até 20 de abril nas escolas de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) em todo o País.

De acordo com informações da presidenta da Fetems, Mara Carrara da Silva, a partir das 9h30min., os manifestantes seguirão pela Av. Afonso Pena até a Praça Ary Coelho, onde devem se encontrar com trabalhadores rurais do MST, que também virão em passeata das Moreninhas até o Centro da cidade. De lá eles partem em conjunto para a prefeitura, onde realizam ato público em favor da priorização da Educação Básica e da reforma agrária – durante o trajeto da passeata, os participantes distribuirão uma carta aberta à população sobre a realidade da Educação no País e no Estado. Em seguida, os educadores se dirigem em carreata até o Parque dos Poderes e entregam ao governo um documento contendo a pauta de reivindicações dos trabalhadores em Educação no Estado, além dos pontos nacionais.

A Semana Nacional é uma articulação que reúne mais de cem organizações da sociedade civil – incluindo a Fetems – em prol da efetivação dos direitos educacionais da população, especialmente das crianças e adolescentes. Mara esclarece que o objetivo é sensibilizar os governos, os parlamentares, o Judiciário e as instituições brasileiras para que se comprometam com a ampliação e a consolidação de mecanismos participativos que possibilitem à sociedade civil a efetiva influência nos processos de elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas no Brasil, com ênfase na Educação.

Essa articulação defende o aumento do patamar de financiamento da Educação no Brasil para 7% do PIB (Produto Interno Bruto) – hoje, este financiamento está fixado em 4,7% do PIB. Também são pontos de pauta: a existência dos Conselhos de Educação como efetivos fiscalizadores do Poder Público; a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, com o estabelecimento de formação inicial e continuada para todos os educadores e a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional; o cumprimento efetivo da Lei do Fundef (Fundo destinado ao Ensino Fundamental) e sua posterior substituição pelo Fundeb (Fundo da Educação Básica); a retirada dos investimentos destinados à Educação Pública e às demais políticas sociais das metas do superávit primário; entre outras questões.

No documento a ser entregue pela Fetems, constam, ainda, as reivindicações de reposição salarial de 6,69% (IPCA dos últimos 12 meses); a volta dos adicionais de escolaridade e noturno para os funcionários administrativos – o adicional de escolaridade, por exemplo, é uma conquista nova: o direito foi adquirido em 2000, mas a regulamentação somente se deu após muita luta e negociação, em setembro de 2002. O recebimento dos primeiros adicionais somente teve início em 2003. Ou seja, esse adicional, do ponto de vista prático, tem apenas um ano de efetividade e já é objeto de cassação por parte da Administração.

A entidade também questiona as modificações feitas pelo governo para o reenquadramento funcional (mudança de letra) estabelecido no Decreto 11.562/04, que regulamenta a carreira dos funcionários administrativos. O governo havia apresentado uma proposta diferente no início das discussões acerca da regulamentação da Lei 2781/03, que estabelece o Plano de Carreira. Nela, o funcionário seria automaticamente enquadrado na classe correspondente ao seu tempo de serviço. Com a publicação do Decreto, o enquadramento passa a ser a partir do nível (letra) em que a pessoa se encontra, não significando, necessariamente, que ela vai alcançar a letra correspondente ao seu tempo efetivo de serviço. “A Fetems propõe ao governo a edição de um novo decreto que corrija o erro histórico a que os servidores administrativos são há muito submetidos quando se trata de promoção funcional”, diz Mara Carrara.

Outros pontos reivindicados pela Federação se referem a mudanças no Estatuto do Magistério. A Fetems defende alterações no Artigo 93, especialmente quanto à elevação de carga horária dos professores de 20 horas para 40 horas, de maneira que as atividades de ensino sejam preenchidas. É sabido que a demanda de professores não foi suprida nem mesmo com a recente posse promovida pelo Estado. Há necessidade, portanto, de aumentar a presença de professores nas escolas para melhorar a qualidade do ensino.

A entidade também quer modificar o Artigo 14, que trata dos percentuais de reclassificação funcional em função do tempo. Para a Fetems, é uma questão de justiça diminuir a base da pirâmide funcional e aumentá-la no topo, para permitir que o trabalhador em Educação que possui mais tempo de Serviço Público seja também mais valorizado pelo Estado.

Por fim, o adicional de difícil acesso (Artigo 54) é um ponto considerado dos mais importantes pela Fetems. A proposta da entidade é que ele passe a representar entre 30% e 50% do salário do trabalhador em Educação que tiver direito. Hoje, ele está em 10%, valor insuficiente muitas vezes até mesmo para se comprar a passagem para ir até a escola, especialmente quando esta se localiza no meio rural.





Leia abaixo a programação da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública:

13.04 – Discussão nas escolas sobre Conjuntura e Reformas (universitária, sindical e trabalhista)

14.04 – Discussão nas escolas sobre Valorização e Formação dos(as) Trabalhadores(as) em Educação

15.04 – Paralisação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação – Passeata da Fetems pelo centro da capital (concentração na Praça do Rádio Clube, descida até a Praça Ary Coelho, encontro com a passeata dos trabalhadores rurais sem terra e subida conjunta até a prefeitura)

15.04 – Manifestação da Fetems no Parque dos Poderes – Entrega da Pauta de Reivindicações da categoria ao governador

16.04 – Diagnóstico da Exclusão – Início da coleta do mapa de alunos(as) fora da escola

19.04 – Dia da Denúncia – Discussão sobre Financiamento da Educação e divulgação dos problemas da Educação

20.04 – Debates com a comunidade escolar sobre Gestão Democrática