Deliberação do Conselho Estadual de Educação publicada no DOE (Diário Oficial do Estad0 estabelece o ano de 2007 como prazo para implantação, de forma gradativa, do Ensino Fundamental com 9 anos de duração. Essa transposição será facultada à instituição de ensino, que precisará ter anuência da comunidade escolar e responsável pelos alunos. Por Lei, a implementação do ensino de 9 anos tem até 2010 para se concretizar. A proposta pedagógica e o regimento interno das instituições terão de ser adequados ao novo modelo. Toda criança que tiver seis anos no início do ano letivo deverá ser matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental com duração de 9 anos. Para as que não têm esta idade completa a matrícula é facultada, mas pode ser feita também no primeiro ano.