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Deputados aprovam cinco projetos na sessão de hoje

Marina Miranda e Graciliano Rocha / Campo Grande News - 21 de junho de 2006 - 13:59

Terminou, há pouco, a sessão da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul com cinco projetos aprovados. Entre eles, uma matéria de utilidade pública, uma doação de terreno e o projeto de Decreto Legislativo, do deputado estadual Paulo Corrêa (PL), que autoriza o Executivo a implantar o Programa SUS Fronteira, que tem o objetivo regularizar o atendimento dos pacientes de outros Países nas cidades sul-mato-grossenses fronteiriças com Paraguai e Bolívia.

Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de Paulo Corrêa, que altera a redação do artigo 7º da Lei 1.627, de 24 de novembro de 1995, que criou o Sedec (Sistema Estadual de Defesa do Consumidor).
Os deputados aprovaram em primeira discussão a proposição de Akira Otsubo (PMDB), que estabelece as normas para a redução gradual da queima da palha da cana-de-açúcar, sem prejuízo para a atividade agroindustrial canavieira. (Com informações da agência de notícias da Assembléia).

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