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Confira o que é feriado e o que é ponto facultativo em Cassilândia; o que difere

Muitos trabalhadores ainda confundem o significado

Redação - 10 de junho de 2020 - 12:06

Muitos trabalhadores ainda confundem o significado, ou não sabem a diferença entre Ponto Facultativo e Feriado.

E você, sabe qual a diferença entre eles? A Vértice Contadores esclarece para você:

Feriado

O feriado, conforme a Lei nº 605/49, garante aos trabalhadores em geral folga obrigatória, sem desconto na remuneração respectiva. No caso de atividades que permitem o trabalho em feriados, seja por previsão legal e/ou convencional, ou por autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalho no dia de feriado gera o direito a novo pagamento do dia trabalhado, se não compensado oportunamente.

É como se o trabalhador estivesse vendendo a sua folga, assim como pode vender parte de suas férias (abono pecuniário do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Ponto Facultativo

Não há impedimentos para trabalhar em dia de ponto facultativo. Dessa forma, o empregador, conforme art. 2º da CLT, não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação do serviço, tendo essa dispensa, será mera liberalidade.

Assim, o trabalho pode ser exigido pelo patrão do empregado em datas qualificadas com o ponto facultativo, sem direito a receber qualquer remuneração especial, o que não é aceito de forma indiscriminada para o feriado.

E agora, conseguiu entender a diferença?

Em Cassilândia, o leitor pode verificar na sequência, o que é considerado feriado nacional, estadual, municipal e ponto facultativo.

01/01/2020 - Ano Novo – feriado nacional

24/02/2020 - Carnaval - ponto facultativo

25/02/2020 - Carnaval – ponto facultativo

26/02/2020 - Carnaval – ponto facutativo

19/03/20 - São José - feriado municipal

10/04/2020 - Sexta-Feira Santa – feriado nacional

21/04/2020 - Dia de Tiradentes – feriado nacional

01/05/2020 - Dia do Trabalho – feriado nacional

11/06/2020 - Corpus Christi – ponto facultativo

07/09/2020 - Independência do Brasil – feriado nacional

03/08/2020 - Aniversário do municipio - feriado municipal

11/10/2020 - Aniversário do Mato Grosso do Sul – feriado estadual

12/10/2020 - Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional

02/11/2020 - Dia de Finados – feriado nacional

15/11/2020 - Proclamação da República – feriado nacional

20/11/2020 - Dia da Consciência Negra - ponto facultativo

25/12/2020 - Natal – feriado nacional

Com informação de Vértice Contadores

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