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Como foi a votação da reforma tributária

Raquel Ribeiro, Iolando Lourenço e Marcos Chagas/Agência Brasil - 04 de setembro de 2003 - 08:08

Na queda-de-braço travada ontem e hoje entre União e Estados para a votação da Reforma Tributária, venceu o governo federal. Com 378 votos a favor, 53 contrários e nenhuma abstenção, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a reforma Tributária. O placar foi melhor que o registrado na votação em primeiro turno da reforma da Previdência, quando 358 deputados garantiram a aprovação da matéria.

A votação, que só foi encerrada às 2h50, foi lenta e esteve em suspenso em muitas oportunidades. Os governadores chegaram a orientar as bancadas a votarem contra a reforma caso o texto do relator Virgílio Guimarães (PT/MG) não fosse modificado. Às 23 horas da quarta-feira, os deputados receberam a versão final da emenda aglutinativa, que foi aprovada no lugar do relatório anterior, aprovado pela Comissão Especial.

Dos 93 deputados do PT, 87 votaram a favor e os três rebeldes Luciana Genro (RS), Babá (PA) e João Fontes (SE) votaram contra. Dois petistas se ausentaram. Os oito dissidentes, que estão suspensos por 60 dias por terem registrado abstenção na reforma da Previdência, votaram com o governo. O PMDB, que conta com 77 deputados, deu 70 votos favoráveis e três contrários. Quatro peemedebistas não compareceram à sessão.

Embora em obstrução, uma vez que o líder do PFL anunciou a saída do plenário, 15 deputados do partido votaram a favor da reforma tributária para atender os governadores e, também, para cumprir o acordo que garantiu a prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus até 2023. Três pefelistas votaram "não" e 51 se ausentaram do plenário. Nenhum deputado do Prona votou a favor da reforma. Dois deles votaram "não" e quatro se ausentaram da votação.

Contrariando a orientação da liderança, 24 deputados do PSDB votaram pela aprovação da reforma, ao passo que 26 votaram "não" e cinco não compareceram ao primeiro turno. O PTB, que tem 53 deputados, deu 43 votos ao governo. Dos 49 deputados do PP, 35 votaram "sim".

O PPS, o PCdoB foram os partidos da base mais fiéis. Os comunistas votaram fechado na proposta do governo e garantiram mais 11 votos pela aprovação da reforma. Os deputados do PPS garantiram todos os seus 19 votos para a aprovação do texto.

O PL, PSB e PV também mostraram sintonia com o governo. Os liberais deram 38, dos 39 votos da bancada. Já os socialistas deram 17, dos 19 votos. O verdes garantiram cinco votos da bancada de seis deputados. O PDT, que esteve dividido na votação da Previdência, desta vez deu 10 dos 13 votos para o governo.

Sete destaques foram sugeridos pelo PSDB, PFL e Prona, mas o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), costurou um acordo para que fossem analisados em outra sessão, a exemplo do que aconteceu na reforma da Previdência. Os tucanos sugeriram a prorrogação da CPMF por apenas 2 anos - e não 4 anos como previa a emenda aglutinativa; a isenção do pagamento do Pasep para estados e municípios e garantir que as importações de combustíveis não serão tributadas pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Os pefelistas defenderam a retirada de toda a legislação referente ao ICMS do texto da reforma; o fim das contribuições sobre importações e da elevação da alíquota do Imposto sobre Herança – que hoje é de 4% e pela reforma será progressivo com limite de alíquota de 15%. O Prona tenta suprimir da reforma a Desvinculação dos Recursos da União (DRU). O oitavo destaque foi da base aliada, que pediu a supressão de um artigo da emenda aglutinativa a fim de evitar problemas na regulamentação da nova Lei de Informática.

Os destaques e as 40 emendas aglutinativas apresentadas à reforma começarão a ser votados nominalmente em sessão extraordinária marcada para as 11h30 desta quinta-feira. A expectativa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP) é que a votação dos destaques e emendas se estenderá pela próxima semana.

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