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Comissão do Senado aprova Programa Primeiro Emprego

Rede Notícia - 18 de setembro de 2003 - 16:58

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje o projeto de lei que cria o Programa Primeiro Emprego. Por unanimidade, os senadores seguiram o parecer da relatora Roseana Sarney (PFL-MA) e derrubaram as 12 emendas apresentadas na Comissão. Agora, o projeto vai à votação em plenário, última etapa antes da sanção presidencial.

O Programa Primeiro Emprego é um dos projetos sociais prioritários do governo Lula. Divide-se em várias iniciativas. Na principal delas, o governo vai conceder incentivos diretos às empresas que contratarem jovens com idade entre 16 e 24 anos, de baixa renda e baixa escolaridade, sem experiência formal no mercado de trabalho. As empresas que tiverem faturamento de até R$ 1,2 milhão receberão mensalmente R$ 200, durante seis meses por cada jovem contratado. Em contrapartida, deverão manter o mesmo jovem empregado por um ano. No caso de demissão, terão que repor a vaga imediatamente. As mesmas regras valem para as empresas maiores, com faturamento acima de R$ 1,2 milhão. A diferença é que, em vez de R$ 200, receberão R$ 100.

Para participar do programa, o jovem deverá comprovar estar freqüentando o Ensino Fundamental ou Médio e ter renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.

Com o programa, o governo espera criar até o fim do próximo ano cerca de 250 mil empregos. Para isso, serão gastos R$ 139 milhões ainda em 2003.

Para evitar substituição de mão-de-obra com a contratação dos jovens, o governo inseriu uma cláusula no projeto de lei obrigando as empresas participantes a manter pelo menos o mesmo número de empregados no período em que os jovens estiverem contratados.

O programa já está gerando empregos para os jovens. Interessadas em participar do programa mesmo sem contrapartida do governo, doze empresas procuraram o Ministério do Trabalho para se inscrever no projeto sob selo da responsabilidade social.

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