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Comissão discute sugestões para a Lei da Magistratura

Agência Câmara - 25 de setembro de 2003 - 08:44

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviou à Comissão da Reforma do Judiciário da Câmara Federal sugestões para o esboço do Estatuto da Magistratura, elaborado pelo relator, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). O relator apresentou, ontem, as principais modificações propostas pela associação, que considera que as mudanças presentes no esboço fragilizam a magistratura e reforçam o poder de cúpula dos Tribunais.
Entre as sugestões dos magistrados, estão a exigência de quarentena para ingresso e saída de tribunais e a manutenção das férias de 60 dias, que segundo a AMB se justifica pelo caráter diferenciado da atividade de juiz. O relator defende férias de 30 dias.

ELEIÇÕES NOS TRIBUNAIS
Outra sugestão, contestada por Ibrahim Abi-Ackel, diz respeito à possibilidade de juiz de primeira instância também participar da eleição para presidente de Tribunal. “Acho extremamente temerário que o Poder Judiciário seja sacudido por uma campanha interna, em que haverá interesses, haverá ideologias, haverá controvérsia. O atual sistema, do mais antigo ocupar a presidência não tem absolutamente mostrado nenhum incoveniente".
A AMB também sugeriu a manutenção da posse de armas de fogo para magistrados e a possibilidade de afastamento do juiz que for presidente de entidade de classe ou diretor de escola de magistratura.

SUBSÍDIOS
O presidente da comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) explicou que o texto aprovado na Comissão de Reforma do Judiciário servirá como subsídio ao projeto sobre a magistratura, que está na comissão de constituição e justiça.
“Ela está na CCJR, o relator é o deputado Inaldo Leitão e a nossa idéia é justamente fornecer ao relator subsídios para que ele possa fazer seu relatório e talvez até apresentar um substitutivo em consonância com tudo aquilo que nós discutimos aqui nesses trabalhos".
A comissão vai dividir os pontos polêmicos do esboço para serem debatidos em três reuniões. No dia 22 de outubro, o relator deve apresentar um projeto para o Estatuto da Magistratura.



Reportagem - Adriana Magalhães
Edição - Paulo Cesar Santos


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