Uma comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a Política Nacional de Resíduos aprovou ontem (4) o parecer do deputado César Silvestre (PPS-PR), terceiro relator designado para esta matéria. Ele acatou na íntegra o substitutivo apresentado pelo primeiro relator, deputado Ivo José (PT-MG). A proposta, que depende ainda de aprovação no plenário, autoriza a importação de materiais reciclados, inclusive pneus usados, e também de resíduos a serem reciclados no Brasil.

Durante a votação, os deputados aprovaram destaque do PT, que retira do texto dispositivo que concedia poderes aos órgãos de saúde para definir os pré-requisitos para licenciamento ambiental. Assim, a prerrogativa passa a ser exclusiva dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisama).

O deputado Luciano Zica (PT-SP) tentou impedir a votação da proposta, uma vez que o relator acolheu a íntegra do relatório original, que por sua vez havia sido acatado também pelo segundo relator, deputado Feu Rosa (PP-ES).

A reunião da comissão foi marcada por disputas regimentais entre os deputados favoráveis e os contrários à causa. Luciano Zica criticou a aprovação do texto e afirmou que ele é prejudicial ao meio ambiente. "Esse texto é criminoso e só interessa a empresários inescrupulosos que querem transformar o Brasil numa lixeira. Com essa aprovação perde o meio ambiente, a qualidade de vida e a sustentabilidade no nosso país". Zica disse acreditar que o plenário da Câmara vai rejeitar "este vergonhoso texto".

Para o primeiro autor do substitutivo, deputado Ivo José, a aprovação da matéria é importante. "Este é um projeto de grande importância. Com isso, estamos dotando o país de um instrumento jurídico para normatizar o setor". O deputado Orlando Desconsi (PT-RS) criticou: "É lamentável aprovar um texto que pretende permitir que o nosso país seja um depósito de lixo, com a importação de pneus usados e outros resíduos que vão prejudicar o meio ambiente e a população".

Para o deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), todo país tenta se industrializar para buscar mais avanços, "mas a importação de pneus usados vai provocar desmonte da indústria, desemprego, problemas ambientais, sociais e econômicos para o Brasil". A deputada Selma Schons (PT-PR) disse que votou a favor do relatório porque, mesmo não sendo o ideal, ele contém avanços. "Este tema está em debate há 15 anos na Câmara. Não é o texto dos meus sonhos, mas conseguimos em oito meses fazer um trabalho intenso e importante, que significa avanço para a regulamentação do setor".

O tema será discutido hoje (5) em Genebra, em reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC). A União Européia está interessada em exportar pneus usados e reformados para o Brasil e pediu a realização de um painel para tratar do assunto. O Brasil será representado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e outros integrantes do governo.