A Comissão de Educação e Cultura da Câmra Federal aprovou o Projeto de Lei 5546/01, de autoria dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pelegrino (PT-BA), que determina a inclusão nos currículos escolares do ensino fundamental e médio de conteúdos e atividades para conscientizar os alunos de que a tortura é prática criminosa e atentatória aos direitos humanos. O projeto estabelece medidas de prevenção e regras para repressão penal das práticas delituosas previstas na Lei 9455/97, mas o relator, deputado Francisco Gonçalves (PTB-RJ), em seu parecer, se restringiu aos assuntos pertinentes à Comissão de Educação.
O relator ressaltou que o projeto obedece as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, que propõem a inclusão nos currículos de diversos temas, como ética, meio ambiente, saúde, pluralidade cultural, orientação sexual, trabalho e consumo.

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Relações Exteriores e Constituição, Justiça e Redação.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Paulo Cesar Santos