Geral
Cassilândia: Veja a pauta de hoje da Câmara
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2006
Em conformidade com o Artigo 189 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informamos que na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06 de março de 2006, serão apreciados:
- Projeto de Lei nº. 039/05 de autoria do Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio Termo de cooperação mutua em parceria com a Agência de Administração do Sistema Penitenciário AGEPEN MS, com interveniência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica SEJUSP; com a finalidade de mão de obra prisional, sem vinculo empregatício, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº. 006/06 de autoria do Executivo que Autoriza Firmar Convênio com a televisão Ponta PORÁ Ltda., objetivando a retransmissão de sinais de televisão Via satélite da TV MORENA, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº. 017/06 de autoria do Executivo que Dispõe sobre a criação do Programa Cinturão Verde de Cassilândia, de incentivo à Hortifruticultura do Município ;
- Projeto de Lei Complementar nº. 003/06 de autoria do Executivo que Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº. 049/99 de 07 de junho de 1999, e dá outras providências;
- Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Fernandes Dalastra que Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação União dos Apicultores de CassilÂndia UNIAPIC;
- Projeto de Lei de autoria do vereador Ozélio da Silva que Denomina a Praça de Indaiá do Sul.
Câmara Municipal OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS, 03 de março de 2006.
CELINO ARAÚJO
Presidente