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Cassilândia: Prefeito revoga trecho de Decreto e "cria" dois pontos facultativos
Decreto 3.596/2021 foi publicado na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Município.
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Cassilândia desta sexta-feira, o Decreto 3.596/2021 de 20 de maio, alterando as disposições publicadas no Decreto 3.583/2021, de 16 de abril do corrente ano.
Conforme observou o Cassilândia Notícias, o Decreto 3.583/2021 de abril, publicado sob a justificativa de adotar medidas sanitárias mais rigorosas visando o enfrentamento da Covid-19, havia transferido o “ponto facultativo” de Corpus Christi do dia 03/06/2021 (quinta-feira), para o dia 04/06/2021 (sexta-feira), o que poderia, em tese, impedir a locomoção (viagem) de pessoas para outras localidades, diminuindo o risco de aumento nos casos de infecção pela Covid-19.
Confira a íntegra do Decreto 3.583/2021:
Por seu turno, o novo Decreto 3.596/2021 de 20 de maio do corrente ano, não só revogou o inciso II do artigo 1º do Decreto 3.583/2021 de abril, restabelecendo o ponto facultativo nacional de Corpus Christi (quinta-feira, 03/06/2021), mas também decretou ponto facultativo na sexta-feira (04/06/2021). Veja o novo Decreto: