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Geral

Câmara aprova compra de alimentos de pequenos produtores

22 de maio de 2003 - 15:13

Uma ação interministerial vai garantir a compra da produção de agricultores familiares e de assentados. A decisão vai inibir um dos principais dificultadores do pequeno agricultor rural, entrave do pós-colheita, que é a comercialização e a remuneração adequada da safra. A ação deve ser implantada nesta próxima safra da região Nordeste, como a de milho, destaca o ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano da Silva. "Os agricultores, já organizados em cooperativas, estão prevendo uma boa safra da produção do milho, em função do bom tempo na região e, em contrapartida, teremos este dispositivo legal para garantir a melhor comercialização e remuneração adequada aos pequenos agricultores", enfatiza. A decisão garante aos pequenos agricultores um caminho para escoar a produção, reivindicação da categoria.
Para garantir a logística da aquisição da safra, o Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), vai destinar R$ 400 milhões para a formação de estoques de segurança. Dos R$ 400 milhões, R$ 360 milhões têm como fonte o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza e R$ 40 milhões são recursos ordinários do Tesouro Nacional. Serão os maiores beneficiários desta ação as populações rurais de mais baixa renda, já que o Governo irá limitar o valor da safra adquirida de cada agricultor familiar. Para este ano o valor não deverá superar R$ 2 mil. A Conab vai operacionalizar a compra e o repasse da produção, em articulação com as demandas dos programas sociais do governo, como uma das estratégias do programa de erradicar a fome por meio de ações integradas. Garantir a melhor condição de plantio e comercialização da produção agrícola dos produtores familiares, como mais um instrumento que garantirá o escoamento da produção, com melhor remuneração, é o principal instrumento para estímulo da vocação agrícola regional, destaca o ministro.

Entenda o Programa

Para regulamentar o Programa, o poder executivo deverá constituir um grupo gestor, formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Gabinete do MESA, conforme artigo 19 da MP 114/2003, que dispõe sobre o alongamento de dívidas do Procera, Programa Especial de Crédito Para a Reforma Agrária e Pronaf, Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (21/05) e segue para a apreciação do Senado.
O MESA já está atuando em outras frentes de incentivo à agricultura familiar por meio de uma parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Programas de hortas e a implantação de tecnologia para a criação de ovinos, caprinos e suínos já estão em andamento. Outra ação é o apoio à instalação de feiras livres nos dois municípios-piloto do Programa Fome Zero, com a venda dos produtos realizada diretamente pelos agricultores familiares.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fome Zero

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