Uma das obrigações dos candidatos ao Programa Mais Social, será a participação em cursos de alfabetização ou profissionalizantes. O benefício foi criado pelo Governo do Estado para atender as famílias sul-mato-grossenses em situação de vulnerabilidade.

Na sexta-feira (16), foi publicado no Diário Oficial do Estado, a regulamentação do programa. Elisa Cleia Nobre, secretária estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, explicou que finalizadas as etapas de regulamentação e cruzamento de dados, já começam a ser feitos os primeiros pagamentos.

Conforme a regulamentação, apenas um beneficiário por família pode ser contemplado pelo programa, que utilizará banco de dados CadÚnico, do Governo Federal.

O programa é permanente, mas o benefício será temporário, concedido por 24 meses, prorrogáveis por igual período. Excepcionalmente, poderá haver nova prorrogação caso permaneça ou se agrave a situação de vulnerabilidade do beneficiário.

Todos os critérios para inclusão, exclusão ou suspensão estão descritos na regulamentação e podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado.