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Bancos de leite devem se adequar às medidas da Anvisa
A partir de agora, os bancos de leite de empresas e hospitais públicos e privados têm 180 dias para se adequar às novas normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de controle fitosanitário. A medida foi publicada ontem (8) no Diário Oficial da União (DOU). Os bancos, com a regulamentação, serão obrigados a garantir a presença de um responsável técnico, que acompanhará o fornecimento do leite, e a instalação de um programa de controle de infecções.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, a doação do produto também passará pelo controle de qualidade, regra não prevista na portaria anterior, Segundo a Anvisa, as análises das características físico-químicas e microbiológicas do leite já eram feitas, mas sem a obrigatoriedade de realizá-las e registrá-las. Agora a manipulação do leite humano será obrigatória.
A iniciativa vai permitir que a Anvisa controle melhor o funcionamento dos bancos de leite e o próprio produto. Os bancos que não se adequarem às normas estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 6.437, por infração sanitária.