A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4943/01, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria cargos no TRT da 2ª Região, sediada em São Paulo. A proposta prevê a criação de 317 cargos de Analista Judiciário, 382 cargos de Técnico Judiciário e 40 cargos de Auxiliar Judiciário, além de 329 funções comissionadas de níveis diversos.
O relator, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), considerou que a matéria não fere a Constituição e está de acordo com a legislação vigente.

CARÊNCIA DE PESSOAL
O presidente do TST, ministro Francisco Fausto, afirma que a criação dos cargos é necessária para suprir a carência de pessoal do TRT de São Paulo. Ele informou que, apesar da elevada movimentação processual do tribunal paulista, há mais de duas décadas não é criado cargo destinado às atividades de apoio judiciário. As únicas vagas criadas na instituição, há mais de oito anos, são da área de informática.
Ainda segundo o ministro, a insuficiência de recursos humanos agravou-se a partir de 1990, quando novos órgãos para julgamentos de primeiro grau foram criados e instalados na 2ª Região, o que obrigou o TRT a remanejar servidores de suas secretarias para suprir o funcionamento daquelas unidades. "Até hoje os novos órgãos permanecem com a lotação média de sete a oito servidores, número insatisfatório para o atendimento da demanda dos serviços", lamenta Francisco Fausto.

TRAMITAÇÃO
O projeto foi aprovado também pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde teve como relator o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP); e pela Comissão de Finanças e Tributação, onde foi relatado pelo deputado Fetter Júnior (PPB-RS).

Tramitando em regime de prioridade, a proposta segue agora para apreciação das comissões do Senado.



Reportagem – Márcia Schmidt