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Alterado texto da reforma para ser votada

Marcos Chagas/Agência Brasil - 03 de setembro de 2003 - 16:41

Os partidos da base aliada fizeram novas alterações no texto da reforma tributária para tentar viabilizar ainda hoje a votação da proposta. A reunião foi realizada no gabinete do líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP). A nova redação da reforma reduz de 180 para 60 dias o prazo para o governo encaminhar ao Congresso o projeto de Lei de Informática.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) volta a compor o Fundo de Compensação das Exportações, que conta com os impostos sobre importação e exportação. Ele ressaltou que não tem como estabelecer, na Constituição, um percentual para o fundo de compensação. “O governo garante que compensará os estados. Isso é que importa”, acrescentou.

A intermediação, pelos bancos regionais, do Fundo de Desenvolvimento Regional foi retirada do texto da reforma. Albuquerque afirmou que algumas regiões não têm essas instituições financeiras, o que complicaria o repasse. Quanto à partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o vice-líder afirmou que, se não houver acordo, os 25% destinados aos estados e municípios serão mantidos na emenda aglutinativa. Se os governadores fecharem um acordo, a regulamentação dessa partilha poderá ser feita por medida provisória.

Os governistas estão abertos para negociar, também, o teto de 15% do Imposto sobre Herança. Quanto à expectativa para votação, Beto Albuquerque disse que o último levantamento dá ao governo 350 votos. Eles contam com o apoio, inclusive, de parte do PSDB e PFL.

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