O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN), Aud de Oliveira Chaves, publicou nesta terça-feira a Portaria 17 de 26/04/2021 no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul (Edição 10.484), determinando a prorrogação do prazo da suspensão das visitas presenciais nos Estabelecimentos Penais de Regime Fechado do Estado de MS, sob a égide da AGEPEN, bem como as atividades de assistência religiosa e as ações das instituições cadastradas nesta autarquia, visando à proteção dos servidores, presos e dos visitantes.

Segundo o documento, referida prorrogação é necessária como medida de prevenção, diante do aumento do número de pessoas infectadas pelo Coronavírus (Covid-19), em todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, a vulnerabilidade da população carcerária e, ainda, o alto índice de ocupação dos leitos especializados no tratamento da Covid-19 nos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Portaria entra em vigor na data de hoje, com efeitos prorrogados até o dia 11 de maio do corrente ano.