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Agepan fiscaliza transporte de passageiros nesta semana

Gizele Oliveira / Agepan - 02 de setembro de 2003 - 09:04

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) desencadeia esta semana uma ampla fiscalização no transporte intermunicipal de passageiros. Veículos que estiverem transportando pessoas sem autorização, permissão ou concessão serão multados e apreendidos. A fiscalização vai atingir todas as modalidades e tipos de veículos que estiverem fazendo viagem intermunicipal, incluindo transporte turístico e escolar. Para estas duas últimas categorias o serviço é permitido, desde que legalmente registrado nos órgãos competentes e com a autorização específica da Agepan para a viagem.
Em julho a Agência Reguladora publicou edital estabelecendo as normas para registro do serviço de frete, enviando, inclusive, carta a todas as prefeituras do Estado, visando cadastrar os prestadores de fretamento contínuo ou eventual (onde estão incluídos o frete para estudantes e turistas). As normas são baseadas nas disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado, de novembro de 1998. Grande parte dos transportadores efetuou o cadastro. Os que não se registraram estão em situação irregular e poderão ter problemas com a fiscalização. Quanto às operadoras registradas, é indispensável a retirada da autorização para realização das viagens.
Já o transporte específico de passageiros é atividade clandestina que não pode ser executada por pessoa física ou jurídica sem autorização para a atividade. Veículos (ônibus, vans ou carros de passeio) que forem flagrados transportando pessoas de forma clandestina serão apreendidos e multados. A intensificação da fiscalização já era prevista quando a agência iniciou o processo de cadastramento de clandestinos que serão incorporados ao transporte regular. Este trabalho está em fase final e os vanzeiros pré-qualificados e vistoriados poderão trafegar provisoriamente sem risco de apreensão dos veículos.
A fiscalização aplica-se também aos veículos das empresas do sistema regular de transporte intermunicipal de passageiros, que devem obedecer às normas do Código de Trânsito Brasileiro e ao Regulamento do Transporte Rodoviário de Passageiros. O diretor-presidente da Agepan, Anízio Tiago, ressalta que irregularidades como superlotação não serão toleradas, visando a segurança dos passageiros.
O usuário que tiver dúvidas quanto à legalidade do veículo que pretende utilizar para viajar ou que desejar qualquer orientação pode entrar em contato com a Câmara de Transportes da Agepan, pelos telefones 3025-9528 ou 3025-9529.
Para quem deseja fazer reclamação sobre a qualidade do serviço ou o atendimento, o telefone gratuito da Ouvidoria é o 0800 600 0506.

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