Sindicatos de profissionais da educação de vários municípios de Mato Grosso do Sul entraram com processo contra o Governo do Estado pedindo a anulação da contratação de professores temporários em vagas puras em detrimento da convocação de aprovados em concurso público.

De acordo com o advogado Ronaldo Franco, que representa a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul) e boa parte dos sindicatos filiados, 30 sindicatos municipais de trabalhadores em educação, por orientação da Fetems, propuseram ações pedindo o pagamento de FGTS nas contratações em vagas puras (aquelas que não são em substituição ao titular) desde o ano 2016.

“A contratação de professores mediante suplência/convocações é de natureza temporária, em especial em face de licenças e afastamentos legais dos titulares dos referidos cargos (por isso é temporária), já que segundo o artigo 13 a regra na administração estadual é o concurso público e não a contratação temporária”, diz um trecho da petição de um dos processos.

Cerca de 6 mil profissionais contratados temporariamente podem ser beneficiados caso os pedidos sejam considerados procedentes. Os processos pedem o pagamento de indenização equivalente ao valor do FGTS (8%) por tempo de serviço para os temporários.

Além disso, também solicitam que as contratações temporárias em vagas puras sejam remuneradas no final de cada ano de contrato com o pagamento de valor equivalente ao FGTS (8%) da remuneração mensal de cada um desses substituídos.

Nos pedidos finais, a parte ainda pede a inversão do ônus da prova para determinar que o Estado faça a juntada de planilhas de convocações feitas pelo sistema SGDE (Sistemas de Gestão Escolar) para comprovar que as contratações temporárias deveriam ser preenchidas por concurso público.

“O direito postulados nessas ações coletivas tem sido reiteradamente reconhecidos em ações individuais com o mesmo fim, logo acreditamos num resultado positivo”, afirma o advogado.

O Jornal Midiamax solicitou uma nota ao Governo do Estado sobre o tema e aguarda resposta. O espaço continua aberto para manifestações.

Contratação de temporários

A SED (Secretaria Estadual de Educação) realizou, em 2023, um processo seletivo para contratação de professores temporários da REE (Rede Estadual de Ensino). A remuneração pode chegar a R$ 6,9 mil para a jornada de 40 horas semanais.

A SED chegou a anular 25 questões após denúncias de vazamento na prova objetiva.

A contratação visava à constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária. O processo seletivo foi dividido em quatro etapas (inscrições, prova objetiva, avaliação curricular e Validação e de Avaliação Presencial dos candidatos autodeclarados pessoa com deficiência, negros ou indígenas).