A Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia (PREVISCA) publicou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27), a Resolução nº 001/2026, que estabelece as regras para a Assembleia Geral Extraordinária destinada à eleição da nova Diretoria Executiva da autarquia.

A votação será realizada no dia 11 de setembro de 2026, das 8h às 15h (horário de Mato Grosso do Sul), na sede da PREVISCA, localizada na Avenida Presidente Dutra, nº 2779, Bairro Bom Jesus. A eleição ocorre em razão do encerramento do mandato da atual diretoria, previsto para 31 de dezembro de 2026. Serão eleitos, por votação direta dos servidores segurados, os ocupantes dos cargos de Diretor-Presidente, Diretor Financeiro e Diretor Secretário e de Benefícios. A posse dos eleitos está prevista para o primeiro dia útil de janeiro de 2027.

Para disputar os cargos, os candidatos deverão atender a uma série de requisitos previstos na Lei Complementar Municipal nº 271/2023 e na Portaria MTP nº 1.467/2022. Entre as exigências estão ser servidor efetivo do município há, no mínimo, oito anos, possuir formação superior, experiência mínima de dois anos em áreas relacionadas à gestão previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, fiscalização, atuária ou auditoria, além das certificações profissionais exigidas para dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Também não poderão concorrer servidores que tenham condenação criminal, processos disciplinares ou advertências nos últimos cinco anos, mais de dez faltas injustificadas no último ano ou que se enquadrem em hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.

Cada candidato deverá optar por apenas um dos três cargos disponíveis no momento da inscrição. As inscrições serão recebidas entre os dias 28 de julho até as 9h00 do dia 11 de agosto de 2026, na sede do SIMTED de Cassilândia, mediante entrega de toda a documentação exigida em envelope lacrado. O deferimento ou indeferimento das candidaturas ocorrerá em 14 de agosto. Já o sorteio da ordem dos candidatos na cédula eleitoral será realizado no dia 19 de agosto, às 8h.

Cada servidor segurado poderá votar em até três candidatos, sendo um para cada cargo da diretoria. A votação será secreta e, em caso de empate, os critérios de desempate serão, nesta ordem: maior tempo de efetivo exercício no município, maior grau de escolaridade e maior idade.

A Junta Eleitoral responsável pela condução do processo será composta por um representante do Conselho Curador e representantes dos sindicatos SIMTED e SISEC. Após o encerramento da votação, a apuração dos votos e a proclamação do resultado serão realizadas imediatamente.

Confira a íntegra da Resolução: