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15/06/2004 17:35

Waldir Pires considera natural ressalvas do TCU

Milena Galdino/ABr

O corregedor-geral da União, Waldyr Pires, considerou naturais as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos gastos e receitas do Poder Executivo no primeiro ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“As ressalvas são absolutamente naturais numa administração que se inicia. Creio que cada uma das áreas vai considerar com apreço cada observação e deve prestar os esclarecimentos necessários ao Tribunal”, disse após a votação do parecer do ministro Guilherme Palmeira. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos demais integrantes do TCU. “É inequívoco que o documento ressalta o grande esforço de vencer, sobretudo a enorme vulnerabilidade em que o país se encontrava”, defendeu.

Guilherme Palmeira destacou no relatório o bom desempenho das exportações brasileiras no cenário mundial e o fato de a bolsa de valores ter apresentado seu melhor resultado em três anos. Mesmo assim, fez 22 ressalvas e dez recomendações à administração.

Entre as mais importantes ressalvas, estão a não observância da lei que institui um valor mínimo nacional do custo por aluno/ano para complementação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef); a falta de aplicação do mínimo de recursos necessários à saúde e a concentração dos gastos do Orçamento de Investimentos das estatais nas áreas mais desenvolvidas do país (juntos, Nordeste, Norte e Centro-Oeste receberam apenas 16% do total, enquanto a região Sudeste recebeu 24%).

O documento também chama a atenção para a diferença entre a previsão e a execução dos itens da Dívida Pública Federal na Lei Orçamentária para 2003, “bem como a dificuldade de apuração das correspondentes despesas nos órgãos executores, prejudicando o acompanhamento e o controle da execução”. Além disso, dá indicações de que a contabilidade do governo não explica sobre os critérios de avaliação utilizados no registro da dívida externa.

Nas recomendações, o TCU pede ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que promova a execução orçamentária “o mais fielmente possível em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual” e ao da Saúde que gaste o mínimo previsto em lei para a pasta. Ao Ministério de Integração Nacional, a recomendação é de que funcionem os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.

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