Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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03/08/2008 15:39

Voto facultativo: Senado define o relator da PEC

Marcos Chagas/ABr

No momento em que o governo quer reativar a discussão da reforma política no Congresso, começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria popular, sobre o fim do voto secreto nas eleições. De acordo com a matéria, cada cidadão terá o direito de decidir se comparece ou não às urnas para escolher desde um vereador ao presidente da República. O nome do senador que vai relatar a matéria será definido nesta semana pelo presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), segundo informação da assessoria do parlamentar.

A matéria foi aprovada no primeiro semestre pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, por onde entram na Casa todas as propostas de iniciativa popular. A PEC foi encaminhada ao Congresso, em 2005, pela Associação Comunitária de Chonin de Cima, de Governador Valadares (MG).

Relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, Eduardo Suplicy (PT-SP), ponderou em seu parecer a necessidade de se instituir o voto facultativo no processo eleitoral brasileiro. "O ato de votar deve representar um direito de cidadania, a ser exercido espontaneamente por eleitores conscientes da importância de sua participação na escolha de seus representantes", afirmou o parlamentar.

Suplicy considera que a obrigatoriedade do voto secreto, instituído pela Constituição de 1932, já está ultrapassada. Na sua opinião, passados 20 anos do processo de redemocratização do país, a sociedade já alcançou um grau de "maturidade" suficiente para escolher de forma espontânea seus representantes.

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