Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

09/07/2004 08:52

Votações do Congresso ficaram para terça-feira

Agência Câmara

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) ficou para a próxima terça-feira (13). O adiamento foi proposto pelo líder da minoria no Senado, Sérgio Guerra (PSDB-PE), e aceito pelo líder do Governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN). Com o acordo, o primeiro vice-presidente do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), encerrou há pouco a sessão conjunta convocada para votar as duas matérias.
Até terça-feira, será negociada uma solução para a liberação de depósitos judiciais às prefeituras do Rio de Janeiro, conforme prevê a lei. Com essa reivindicação, o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) tinha pedido verificação de quorum na sessão do Congresso, o que poderia impedir as votações de hoje.
Além da LDO e do PPA, o Congresso tem na pauta diversos projetos de crédito suplementar.

O que diz a lei
A liberação de depósitos judiciais está prevista na Lei 10819/03. Aprovada em dezembro do ano passado, essa lei determina a liberação para as prefeituras de 70% dos recursos de depósitos judiciais em processos litigiosos entre os municípios e os contribuintes. O total dos recursos devidos ao Rio de Janeiro é de R$ 400 milhões, mas o Banco do Brasil admite liberar apenas R$ 120 milhões.



Reportagem - Carmem Fortes
Edição - Rejane Oliveira


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)