A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) ficou para a próxima terça-feira (13). O adiamento foi proposto pelo líder da minoria no Senado, Sérgio Guerra (PSDB-PE), e aceito pelo líder do Governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN). Com o acordo, o primeiro vice-presidente do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), encerrou há pouco a sessão conjunta convocada para votar as duas matérias.
Até terça-feira, será negociada uma solução para a liberação de depósitos judiciais às prefeituras do Rio de Janeiro, conforme prevê a lei. Com essa reivindicação, o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) tinha pedido verificação de quorum na sessão do Congresso, o que poderia impedir as votações de hoje.
Além da LDO e do PPA, o Congresso tem na pauta diversos projetos de crédito suplementar.

O que diz a lei
A liberação de depósitos judiciais está prevista na Lei 10819/03. Aprovada em dezembro do ano passado, essa lei determina a liberação para as prefeituras de 70% dos recursos de depósitos judiciais em processos litigiosos entre os municípios e os contribuintes. O total dos recursos devidos ao Rio de Janeiro é de R$ 400 milhões, mas o Banco do Brasil admite liberar apenas R$ 120 milhões.



Reportagem - Carmem Fortes
Edição - Rejane Oliveira