Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

24/09/2004 07:42

Votação do fim da assinatura básica pode ser agilizada

Agência Câmara

A Câmara Legislativa do Distrito Federal manteve, ontem, a proibição da cobrança da assinatura básica da telefonia e taxas de consumo mínimas de água e energia elétrica. A decisão abre uma brecha para que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 5476/01, apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que acaba com a assinatura básica.
A matéria está em análise na Casa desde 2001, mas agora pode ser agilizada. No último dia 15, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou requerimento em que os deputados solicitam que a matéria seja apreciada em regime de urgência.

Campanhas na mídia
Para o deputado Celso Russomano (PP-SP), autor do requerimento de urgência, a cobrança da assinatura básica é inconstitucional. "A Comissão já recebeu mais de 20 mil pedidos de todo o País para que se acabe logo com essa cobrança, que contraria o direito do consumidor".
Russomano cita as campanhas publicitárias milionárias veiculadas pelas empresas de telefonia para afirmar que o setor não passa por dificuldades financeiras. “Você liga a televisão ou vai às cidades mais badaladas do Brasil e só vê patrocínio dessas empresas. Será que a situação delas está tão ruim? Por que elas estão gastando tanto? Então, nada justifica a cobrança da assinatura básica, que nem tem amparo legal".



Tramitação
O projeto, já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, será analisado ainda pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado em Plenário.



Reportagem - Marcelo Rech
Edição - Ana Felícia

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)