Cassilândia, Domingo, 27 de Maio de 2018

Últimas Notícias

05/12/2005 07:21

Verticalização pode ser votada a partir de terça-feira

Agência Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de o partido repetir as alianças nacionais nas coligações estaduais, é o destaque da pauta do Plenário a partir de terça-feira (6). Conhecida como PEC da Verticalização, ela dá autonomia aos partidos políticos para estabelecer as coligações.
A obrigatoriedade de verticalização valeu na campanha de 2002 e provocou grande polêmica. Ela surgiu porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da omissão da Constituição Federal sobre o assunto, resolveu, em fevereiro daquele ano, obrigar os partidos que concorreriam à Presidência da República a repetir nos estados as alianças firmadas em nível nacional.
De acordo com o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que foi o relator da PEC 548/02 na comissão especial, a proposta é a melhor forma de garantir a liberdade de o partido definir suas coligações. "Ao promover a alteração diretamente na Constituição, poderemos evitar que o processo eleitoral seja tumultuado por interpretações conflitantes dos tribunais", ressaltou.

Parentes de políticos
A pauta do Plenário inclui ainda a PEC 106/99, do ex-deputado Leur Lomanto, que muda as regras de elegibilidade dos cônjuges e parentes do presidente da República, governadores e prefeitos. O relator na comissão especial, deputado André de Paula (PFL-PE), apresentou substitutivo que altera o texto original.
Atualmente, a Constituição Federal torna inelegíveis, no mesmo território de jurisdição, o cônjuge e os parentes até o segundo grau do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A exceção é para os parentes que já têm mandatos eletivos e são candidatos à reeleição.
O texto original da PEC pretendia eliminar totalmente esse dispositivo. O substitutivo de André de Paula mantém a norma, tornando-a um pouco mais flexível. Pelo novo texto, os parentes que já têm mandatos poderão se candidatar a qualquer cargo, não apenas à reeleição. Ou seja, um deputado federal que for parente do governador de seu estado, por exemplo, poderá candidatar-se também ao governo do mesmo estado, e não apenas à Câmara.
De acordo com André de Paula, o substitutivo representa um equilíbrio entre a garantia de liberdade para o cidadão exercer seus direitos políticos e a necessidade de evitar o clientelismo.

Socorro contra a seca
Antes de votar essas PECs, o Plenário terá de analisar as Medidas Provisórias 262/05 e 263/05, que trancam a pauta a partir de sábado (3) e de segunda-feira (5), respectivamente.
A MP 262/05 abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional, para uso no socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres na Região Norte (as vítimas da forte seca que afeta grandes áreas da Amazônia). Os recursos, segundo o Poder Executivo, decorrem de superávit financeiro no Balanço Patrimonial da União de 2004.

Abono para militares
Já a MP 263/05 concede abono para os militares das Forças Armadas. O abono é equivalente ao reajuste de 13% relativo aos meses de outubro e novembro. O governo federal decidiu editar a MP porque o Projeto de Lei 6031/05, que prevê um reajuste de 13% para os militares, não seria aprovado a tempo de incluir o aumento já em outubro. O PL foi aprovado pela Câmara somente em 23 de novembro.
Assim, a MP libera o aumento, na forma de abono, para os meses de outubro e novembro, até que o projeto seja sancionado e o soldo dos militares incorpore os 13%. Tanto o abono como o aumento serão estendidos aos militares da reserva e aos pensionistas das Forças Armadas.


Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Francisco Brandão


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 27 de Maio de 2018
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)