Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

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05/12/2017 11:14

Vereadores realizam extraordinária e votam décimo terceiro salário

João Girotto

A Câmara Municipal de Cassilândia realizou ontem reunião ordinária para discutir o PPA. O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998  é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

A seguir, ocorreu um extraordinária entrando em pauta a votação do décimo terceiro salário para os vereadores, prefeito e vice. Foi aprovada, por unanimidade, em primeira votação. Uma outra extraordinária deverá ser marcada nos próximos dias para sacramentar o novo benefício. 

Além do décimo terceiro, os representantes da população cassilandense, também receberão mais um terço do salário. O STF julgou o recebimento legal em fevereiro deste ano (Recurso Extraordinário (RE) 650898)

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