EXMO. SR.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA – MS

Os Vereadores que esta subscrevem e ao final assinam, Requerem à Mesa, que após ouvido o Colendo Plenário e observadas as demais formalidades regimentais de estilo, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Marcelino Pelarin, DD. Prefeito Municipal, requerendo as seguintes informações:

• Quantos agentes comunitários de saúde estão em atividade nos ESf’s?
• O Município pretende aplicar os dispositivos da lei 11.350/2006, o parágrafo único Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51/ 2006? Há algum planejamento para efetivação dos agentes comunitários de saúde? Se positivo até quando? Se negativo porque?

JUSTIFICATIVA: Os Agentes Comunitários de Saúde estão há muitos anos reivindicando sua efetivação, tendo em vista que este assunto nos últimos anos gerou grande expectativa, pois, muitos Municípios de vários Estados já tomaram a iniciativa da tão esperada efetivação e do direito de transferência de área de atuação. Somos todos conhecedores que os agentes comunitários de saúde são os articuladores entre os serviços de saúde e a comunidade através do desenvolvimento de ações básicas de saúde e de caráter educativo, preventivo. Com a efetivação o Município continuará contanto com estes profissionais que já passaram por todo processo de preparo técnico e com muitos anos de serviços prestados, junto a nossa comunidade.
Agora nós parlamentares e todos os agentes comunitários esperamos que o Senhor Chefe do Poder Executivo siga o exemplo dos Municípios que já se adequaram e faça a tão esperada efetivação .

Plenário “JOAQUIM PAULINO BORGES”, 11 de Dezembro de 2014.

Arthur Barbosa de Souza Filho
Vereador – PP.

Claudete Dosso
Vereadora – PSDB

José Martiniano de Moura
Vereador - PRP.

Valdecy Pereira da Costa
Vereador – PMDB.

Samuel Béu Gomes
Vereador - PP.

Waddyh Moysés Neto
Vereador - PTC.

Francisco Machado Filho
Vereador - DEM.

Márcia Leonel de Souza Oliveira
Vereadora – DEM.