Já está em funcionamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Sala de Apresentação, ambiente em que técnicos indicados pelos partidos políticos e coligações, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público Eleitoral podem acompanhar todas as fases de especificação e desenvolvimento dos programas de computador a serem utilizados nas cerca de 430 mil urnas eletrônicas para as eleições de 2006. O acompanhamento e a verificação podem ser feitos até o dia 31 de agosto. Na primeira semana de setembro, ocorre a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.


A Sala de Apresentação, instalada em 2004 para atender à determinação do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) - conforme redação dada pela Lei 10.740/03 - confere transparência aos atos do processo eleitoral, já que viabiliza a fiscalização dos programas do TSE, desde a fase de desenvolvimento e especificação do sistema, até o momento da lacração. Antes de 2004, os partidos políticos só tinham cinco dias para verificar todos os programas.


De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação, o procedimento permite a fiscalização da idoneidade dos softwares utilizados nos processos de votação, apuração e totalização dos votos, conferindo total transparência ao sistema. Os sistemas que podem ser fiscalizados são os seguintes: gerador de mídia, totalização, controle de correspondência, votação, justificativa eleitoral, apuração, utilitários e sistemas operacionais das urnas, segurança e bibliotecas: padrão e especiais.


Mecanismos de fiscalização


Para garantir que o programa a ser utilizado nas urnas eletrônicas seja o mesmo que foi apresentado e lacrado no TSE, há três mecanismos de verificação: os resumos digitais (hash), as assinaturas digitais e as cópias dos programas, guardadas em um cofre do Tribunal.


O resumo digital registra o número de caracteres de um programa. Caso haja alguma alteração, o tamanho do resumo é modificado, denunciando a alteração. Após os procedimentos de compilação e assinatura digital dos programas desenvolvidos pelo TSE, o tribunal gera os resumos digitais, entrega-os aos representantes dos partidos, da OAB e do Ministério Público e publica-os no site do Tribunal na internet.


Os representantes também podem trazer programas próprios a serem utilizados na assinatura digital dos sistemas das eleições e na respectiva verificação da assinatura. Os programas devem ser homologados pelo TSE e podem ser usados antes e depois das eleições, em urnas e computadores empregados nas votações. Para tanto, inserem a mídia com o programa nas máquinas, por amostragem.


A verificação da assinatura digital pode ser realizada durante a cerimônia da geração de mídias e durante a carga das urnas eletrônicas - ambas realizadas nos Tribunais Regionais Eleitorais - desde as 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior da oficialização do sistema, que ocorre às 12h do dia 30 de setembro, véspera das eleições.


Além desses dois mecanismos de fiscalização, há, ainda, a gravação dos programas e resumos digitais em mídias não regraváveis, para auditoria posterior se for necessário. As mídias são acondicionadas em invólucro lacrado, assinado pelos representantes do TSE e das entidades e agremiações, e armazenado em cofre da Secretaria de Tecnologia da Informação.


Desde que foi aberta à fiscalização dos partidos, a Sala de Apresentação foi visitada apenas por fiscais enviados pelo PT, PV e PDT. A sala está localizada no 1º andar do anexo do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.


Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas


Durante cinco dias - neste ano, de 4 a 9 de setembro -, o TSE apresenta, compila, assina digitalmente e lacra os programas. O procedimento, denominado Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, deve ocorrer, de acordo com a Lei 10.740/03, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal. Para a cerimônia, são convocados os partidos políticos e coligações, a OAB e o Ministério Público, que devem enviar representantes credenciados.


São responsáveis pela assinatura digital e pela lacração dos sistemas: o ministro Presidente do TSE; o Procurador-Geral Eleitoral; o Diretor Geral do TSE; o Secretário de Tecnologia da Informação; o chefe da seção de Voto Informatizado; e o chefe da Seção de Processamento Eleitoral. Com as seis assinaturas, o programa é lacrado e guardado em um cofre no TSE.


A lei também prevê a possibilidade de contestação dos programas apresentados. A impugnação fundamentada deve ser ajuizada perante a Justiça Eleitoral, no prazo de cinco dias a contar da cerimônia de lacração.


Havendo a necessidade de qualquer alteração posterior nos programas, o TSE dará conhecimento do fato aos representantes das instituições e agremiações, para que se proceda, novamente, à análise e lacração.


Os detalhes sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital podem ser consultados na Resolução 22.154/06 do TSE, disponível no endereço www.tse.gov.br, em 'Eleições 2006' - Normas - Instruções/Resoluções.


Linha do tempo


Equipada com 12 computadores, para que os representantes acompanhem todas as fases de desenvolvimento dos softwares, a Sala de Apresentação também conta com um painel que resume a história eleitoral do Brasil.


A primeira eleição realizada no território da então América Portuguesa data de 1532. Com base no Código Eleitoral das Ordenações do Reino, escolheram-se os integrantes do Conselho da Vila de São Vicente, a primeira fundada na colônia.


Em 1821, um ano antes de o Brasil se tornar independente de Portugal, houve a primeira eleição geral. Mas a Justiça Eleitoral só viria a ser criada em 1932, por Getúlio Vargas. Naquela época, já se previa a utilização de "máquinas de votar", o que não chegou a ocorrer, pois a Justiça Eleitoral foi extinta com o golpe de 1937, que instituiu o Estado Novo.


Com o fim da ditadura varguista e a redemocratização no governo Dutra, em 1945, reinstalou-se a Justiça Eleitoral. O protótipo da mecanização das eleições foi apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em 1978. Quase vinte anos depois, nas eleições municipais de 1996, o Brasil utilizou, pela primeira vez, a urna eletrônica, desenvolvida com tecnologia e recursos nacionais. As urnas foram instaladas nas capitais e nas cidades com mais de 200 mil eleitores, totalizando 33 milhões de votos.


Gradualmente, o uso da urna eletrônica foi ampliado. Em 2000, os eleitores de todos os municípios brasileiros puderam votar em prefeitos e vereadores por meio dela. Já o ano de 2002 tornou-se marco histórico: a urna eletrônica foi utilizada em todo o território nacional, nas eleições gerais, em que se escolheram o presidente e o vice-presidente da República, os senadores - havendo renovação de dois terços do Senado Federal - e os deputados federais, estaduais e distritais. Ao todo, 115 milhões de brasileiros votaram.


No pleito de outubro de 2006, a expectativa é de que cerca de 124 milhões e 600 mil eleitores votem.