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TSE pode obrigar candidato a expor contas na internet

02 de março de 2006 - 14:33



O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve aprovar hoje à noite as normas das eleições deste ano. Uma das inovações esperadas é a obrigatoriedade de os candidatos prestarem contas de arrecadação e despesas durante a campanha, a cada 15 ou 30 dias. Pela Lei Eleitoral (nº 9.504), ela só deve ocorrer um mês depois da votação.

Os ministros também irão discutir o uso da internet para a apresentação das contas durante a campanha. As principais mudanças nas normas destas eleições, em comparação com as anteriores, serão na instrução sobre prestação de contas, por causa da crise política do "mensalão", que revelou o uso de caixa dois e a fragilidade da fiscalização para coibir esse delito.

Outras instruções dispõem sobre a escolha e o registro das candidaturas, apuração e totalização dos votos e a divulgação dos resultados pela Justiça Eleitoral. O prazo para definição das regras é 5 de março.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto básico do projeto que tem o objetivo reduzir os custos das campanhas eleitorais. Apesar disso, restaram 40 emendas que precisam ser apreciadas.

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