Cassilândia, Quinta-feira, 24 de Maio de 2018

Últimas Notícias

20/03/2015 06:37

TSE nega recurso e cassa mandatos do prefeito e do vice por compra de votos

Daniel Machado, Campo Grande News

 

Em decisão monocrática do Ministro João Otávio de Noronha, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso especial à coligação “Douradina Não Pode Parar” (PDT) e cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Douradina, Darcy Freire (PDT) e Ailton de Souza Nunes (PSDB) por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2012.

Há um ano, ambos haviam tido seus mandatos cassados, por decisão do mesmo ministro, que suspendia o acórdão do TRE-MS até o julgamento do recurso especial. Os dois conseguiram liminar e por isso retornaram aos cargos. “Agora não cabe mais recurso. O ministro negou provimento ao recurso especial e agora é só aguardar a publicação da decisão no Diário da Justiça da União, que deve ocorrer amanhã mesmo, na qual será comunicada a cassação dos mandatos e as devidas providências legais”, explicou o Doutor Othon Nasser, advogado da Coligação Renovação e Desenvolvimento (PMDB/DEM).

Pouco após as eleições de 2012, a oposição entrou com a ação de investigação judicial eleitoral contra atual prefeito de Douradina por suposta prática de captação ilícita de recursos e abuso de poder político e econômico, decorrentes da distribuição de combustível com finalidade eleitoral.

De acordo com a ação, vales-combustíveis eram repassados aos eleitores por meio de requisições assinadas pelo presidente da Comissão de Licitação do município e pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, pessoas diretamente vinculadas aos candidatos Darcy Freire e Ailton Nunes. No inquérito foram entrevistados funcionários dos postos de gasolina e pessoas diretamente beneficiadas com os vales que confirmaram as denúncias.

Segundo a decisão do TSE, além da perda dos mandatos de prefeito e vice-prefeito de Douradina, Darcy Freire e Ailton Nunes ficarão inelegíveis por oito anos, abuso de poder econômico, e ainda terão de pagar uma multa de 10.000 UFIRs pela prática de captação ilícita de sufrágio.

Sendo confirmada a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito, quem assume interinamente a cadeira do Chefe do Executivo é o presidente da Câmara Municipal de Douradina, no caso o vereador Elizeu Maturano Narcioso (PTR), até que sejam convocadas novas eleições e definido o novo prefeito.

O prefeito Darcy Freire foi procurado pela reportagem para dar sua versão sobre o assunto, mas não foi localizado até o fechamento desta matéria.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 24 de Maio de 2018
Quarta, 23 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Terça, 22 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)