Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

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05/01/2007 15:30

TSE faz em fevereiro análise da posse de suplentes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve fazer somente em fevereiro a consulta ajuizada ontem pelo Partido Social Liberal (PSL) sobre a posse dos suplentes de parlamentares no período de recesso do Congresso Nacional. O recesso forense acaba no dia 1º de fevereiro. A informação é da assessoria de imprensa do TSE.

Não há previsão de data para a votação da análise. As sessões administrativas do TSE são realizadas nas terças e quintas-feiras. Como o dia 1º será numa quinta-feira, a consulta pode ocorrer nesse dia.

O secretário-geral da Comissão Executiva Nacional do PSL, Ronaldo Nóbrega Medeiros, protocolou a consulta no TSE no início da tarde de quinta-feira. A análise será feita pelo ministro Caputo Bastos.

"Levando-se em conta o princípio da moralidade pública, mostra-se admissível suplente (parlamentar) assumir vaga em Casa Legislativa em recesso, uma vez que não vai exercer o mandato?", questiona o partido.

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder a consultas formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.



Terra

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