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13/02/2004 07:31

TSE convoca partidos para reunião no próximo dia 19

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral está convocando para o próximo dia 19, às 15 horas, uma reunião com os representantes dos partidos políticos para tratar das regras das eleições municipais do dia 3 de outubro.

Durante a audiência pública, o ministro Fernando Neves, relator das instruções para a eleição dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.565 municípios brasileiros, se reunirá com delegados dos partidos políticos, dos quais deverá receber sugestões por escrito sobres duas instruções (83 e 85) que serão aprovadas em breve pelo plenário da Corte.

As minutas das duas instruções foram publicadas no Diário de Justiça que circulou hoje.

Essas instruções estabelecem as regras sobre a auditoria das urnas eletrônicas, através da votação paralela, e tratam também da conferência dos dados e da assinatura digital dos programas das urnas.

A instrução 83 diz que caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais organizar, por amostragem, uma auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela. No primeiro turno do pleito serão sorteadas, nos municípios e capitais, as seções das zonas eleitorais que serão auditadas no mesmo dia e horário da votação oficial. Os trabalhos da comissão de auditoria das urnas deverão ser acompanhados pelos fiscais dos partidos, representantes das coligações e da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com a instrução 85, a conferência das assinaturas dos sistemas informatizados das eleições poderá ser acompanhada pelos representantes credenciados pelos partidos

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