Os portadores de necessidades especiais física ou visual têm até o dia 7 de julho (quarta-feira) para enviar ao juiz eleitoral, da Zona onde votam, requerimento solicitando recursos e meios destinados a facilitar o exercício do voto. O documento deve ser feito por escrito, comunicando as restrições e necessidades que possuem.
Através desta solicitação, a Justiça Eleitoral poderá providenciar colocação de urnas sonoras para portadores de necessidade visual e melhoria de acessibilidade para portadores de necessidade física. O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) é o único órgão do país que oferece este serviço. “O requerimento trouxe um elemento diferenciador de outros Estados”, afirma a funcionária do TRE-MS, Tânia Regina Noronha Cunha.
O requerimento pode ser preenchido no endereço eletrônico do TRE, www.tre-ms.gov .br. No link ELEITORES ESPECIAIS, o eleitor encontrará formulários, tanto para portadores de deficiências visuais quanto físicas. Ao preencher o documento, é necessário informar, entre outras coisas, CPF, título eleitoral, seção, Zona e endereço.
Os eleitores portadores de deficiência visual poderão preencher o requerimento com o auxílio de terceiros ou por conta própria, bastando, para isso, utilizar um software que lê o conteúdo da página.