Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

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01/11/2004 13:15

TRE-Menores de 16 anos devem ser punidos criminalmente

Daisy Nascimento / ABr

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Marcos Faver, defendeu mudanças na legislação brasileira para que os menores de 16 anos sejam punidos criminalmente. Segundo ele, alguns candidatos e pessoas interessadas em fraudar as eleições usaram, nas eleições municipais, menores de idade para votar pelos adultos. "Hoje, o cidadão de 16 anos não pode ser punido criminalmente. Isso, a meu ver, é um erro porque se o menor pode votar, escolher o seu candidato a vereador, a prefeito, a presidente da República, ele deveria também ser responsável criminalmente", enfatizou.

A declaração foi feita em entrevista à Rádio Nacional do Rio de Janeiro durante balanço do segundo turno das eleições. Marcos Faver comentou a detenção de dois menores que foram flagrados tentando votar com títulos de outros eleitores.

O presidente do TRE lamentou ter precisado recorrer ao uso de tropas do Exército para reforçar a segurança na cidade de Campos, no norte fluminense, onde foram denunciadas várias irregularidades. "O Tribunal não queria fazer uma eleição policiada" disse Marcos Faver, lembrando que no primeiro turno não foi necessário montar um esquema ostensivo de policiamento.

Ele explicou ainda que o atraso no início da votação e da apuração dos votos ocorreu por conta de problemas operacionais em alguns municípios, como em Nova Iguaçu, onde oito urnas não puderam ser substituídas e a votação teve de ser manual.

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