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21/09/2015 17:28

Transferência de carros usados fica mais simples com RENAVE, anuncia ministro

Ministério das Cidades

 

Um sistema para simplificar a venda de carros no Brasil e garantir segurança ao usuário que repassa seu carro usado para concessionárias e revendas multimarcas: este é o objetivo do Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), módulo eletrônico que vai extinguir o livro físico de registro e viabilizar a escrituração eletrônica de movimento de entrada e saída de veículos em lojas de revenda de carros usados. O módulo deverá estar disponível para uso a partir de março de 2016 e poderá gerar até R$ 6 bilhões de economia para as empresas.

Para o ministro Gilberto Kassab, a formação de um banco de dados virtual irá facilitar o acesso para todos e combater a burocracia, eliminando uma série de etapas não apenas que vão baratear o processo de compra e venda de veículos, mas para agilizar as transações.

O RENAVE permitirá o registro eletrônico do estoque das revendas, o comunicado eletrônico de venda do veículo, a eliminação da necessidade de transferência da propriedade dos veículos para a revenda e a certeza, ao cidadão que entrega seu carro nos revendedores multimarca, de que não será responsabilizado por eventuais multas ou quaisquer outras ocorrências.

A mudança também vai alcançar a venda de veículos novos, integrando a nota fiscal eletrônica e o Renavam, criando para as secretarias de Fazenda uma base de dados, em tempo real, de informações de veículos emplacados.

Além disso, o governo pretende integrar bases de dados do Denatran, Detrans, Receita Federal e secretarias estaduais de Fazenda para, no futuro, organizar em um só sistema toda a cadeia dominial do veículo, com dados que englobam desde a primeira venda até sua inutilização.

Para que a mudança ocorra, o Denatran publicou a DELIBERAÇÃO N. 144 DE 28 DE AGOSTO DE 2015 com novas normas e obrigações a serem cumpridas pelos órgãos responsáveis, empresários e usuários.

 

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