Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (25), a Portaria n. 620, do Conselho Superior da Magistratura, que suspende os prazos processuais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul nos dias 25 a 27 de setembro de 2013 (1º e 2º grau). A portaria está assinada pelo Des. João Batista da Costa Marques, presidente em exercício do TJMS.

O ato suspende, no mesmo período, os atos processuais a serem praticados nas varas do Fórum de Campo Grande. De quarta a sexta-feira haverá expediente interno nos cartórios, mantendo obrigatoriamente o sistema de plantão em cada um deles. O plantão judiciário funciona diante da necessidade de manter o atendimento à população e de se dar continuidade à prestação jurisdicional de forma ininterrupta. Nele são aceitos os atos processuais de natureza urgente e essenciais à prevenção de direitos.

A portaria foi publicada considerando que os dias 23 e 24 não foram suficientes para solucionar os problemas com o sistema SAJ, ocasionados na migração do banco de dados para o novo ambiente. O tempo que o sistema ficará fora do ar é necessário para a restauração do banco de dados da base Campo Grande. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS destaca que não foram perdidos dados processuais, visto que o problema deu-se somente na configuração do banco de dados.

Apenas os serviços realizados no fórum da Comarca de Campo Grande é que não funcionam. O restante, como os serviços do Juizado Central da Capital, de 2º Grau (TJMS) e das comarcas do interior estão funcionando normalmente.

A suspensão dos prazos justifica-se pela indisponibilidade de consulta processual e utilização do sistema SAJ no Fórum de Campo Grande, pela impossibilidade de visualização das peças processuais pelas partes nos processos de formato eletrônico que tramitam nas comarcas do interior e Juizado Central da capital, pela impossibilidade de visualização de algumas peças processuais em ações que estão em sede recursal, tendo em vista que ainda não foi finalizada a migração de todos os dados dos processos no formato eletrônico que correm nas varas do Fórum de Campo Grande, no interior e no Tribunal de Justiça, e que o problema está dificultando inclusive o protocolamento de peças físicas.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - [email protected]