Como medida de prevenção ao contágio do Novo Coronavírus – o covid-19 – o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) irá suspender serviços, audiências, julgamentos e até procedimentos internos e atendimentos, a partir desta quarta-feira, 18 de marços, em todo Mato Grosso do Sul.

A portaria que determinou a suspensão de parte dos procedimentos judiciários do Estado foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, nesta terça-feira, 17 de março.

Até o dia 31 de março ficarão suspensos os atendimentos da justiça itinerante e da carreta da justiça, as audiências de casos não urgentes, sessões do Tribunal do Júri envolvendo réus soltos e julgamentos dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais. Esses casos serão remarcados com prioridade após o retorno das atividades.

Audiências e julgamentos de presos e adolescentes internados serão realizados, preferencialmente, por videoconferência e em sistema virtual. Em casos de sessão presencial, elas acontecerão sem público. As audiências de custódia poderão ser adiadas pelo magistrado. Se realizadas, serão prioritariamente por vídeo.

Consultas médicas, odontológicas e atendimento ambulatorial nos gabinetes médicos e serviços de saúde do poder judiciários do Estado, que não são de emergência, serão suspensos. Também será suspensa as apresentações mensais em juízo e os atendimentos psicossociais e cumprimentos de mandados, exceto para adolescentes e réus presos.

Apesar da suspensão dos julgamentos e audiências, os prazos processuais e o andamento de processos que tramitam eletronicamente, inclusive a emissão de alvarás para levantamento de dinheiro, não serão modificados.

Por isso, o teletrabalho, que já é adotado desde o dia 13 de março, será ampliado. Segundo a determinação, os servidores maiores de 60 anos e os portadores de doenças crônicas, que são do grupo de risco, obrigatoriamente deverão permanecer até o dia 31 de março em sistema de trabalho remoto, ou seja, exercendo suas funções de casa.

Será feito controle de produtividade para garantir que eles cumpram o serviço. Ainda segundo nota, as medidas foram tomadas após o surgimento de casos específicos no Mato Grosso do Sul e têm como objetivo de minimizar os impactos da pandemia. “Elas acompanham a recente Orientação nº 09, de 13 de março de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça e a necessidade de aprimorar as determinações contidas na Portaria nº 1.714/2020”.

Os termos foram decididos em reunião desta segunda-feira (16) entre os representantes do TJMS, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul).