Cassilândia, Domingo, 27 de Maio de 2018

Últimas Notícias

07/04/2012 08:37

TJMS nega liminar para suspender "toque de recolher"

Aline dos Santos, Campo Grande News

A Justiça negou liminar para suspender o toque de recolher para crianças e adolescentes em Itaporã, a 226 km de Campo Grande. No último dia 28 de março, a Defensoria Pública ajuizou habeas corpus coletivo contra a decisão que estabelece toque de recolher.

O defensor William Coelho Abdonor quer a suspensão dos efeitos do artigo que dispõe horário limite para a permanência de crianças e adolescentes nas ruas. Contudo, a liminar foi negada no último dia 4 de abril pelo desembargador Manoel Mendes Carli, da 2ª Câmara Criminal.

Portaria expedida pelo juiz de Itaporã, Adriano da Rosa Bastos, proíbe a permanência de menores desacompanhados em locais públicos. Para os menores de 18 anos, a proibição começa a valer às 23h; aos menores de 15 anos, a partir das 21h; e aos menores de 12 anos, a partir das 19h. A proibição termina às 6h do dia seguinte.

Segundo o defensor, a medida foi necessária após constatação de que muitos menores estão sendo processados por ato infracional análogo ao crime de desobediência, por descumprimento da portaria.

O resultado prático da condenação nestes processos é a determinação para prestar serviços à sociedade, tais como cuidar da limpeza de escolas e delegacias.

“Não é somente no período noturno que uma criança não pode ficar em situação de abandono na rua, mas em qualquer horário. Para casos onde o menor esteja em situação de risco, como no exemplo dado do uso de bebida alcoólica, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas adequadas para os menores e seus pais”, justifica o defensor.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 27 de Maio de 2018
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)