O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oferece, àqueles que acessam seu site oficial, o SGE (Sistema de Gerenciamento de Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário, Testamento e Averbação) que serve para cadastrar as informações sobre estes assuntos.

O objetivo é construir um banco de dados, administrado pelo Tribuna, a fim de facilitar a realização de busca e prevenir duplicidade de informações. A criação do sistema partiu da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, para atender à Resolução nº 35 do CNJ, cujo teor orientou que os Tribunais de Justiça criassem centrais de bancos de dados das escrituras permitidas pela Lei nº 11.441 de 2007.

Segundo os dados disponibilizados no relatório gerencial do sistema do dia 7 de novembro, existiam no SGE 406 escrituras de divórcio; 1082 de inventário; 319 de separação; 596 de testamento; 76 de testamento cerrado; 44 de revogação, além de 49 escrituras de outros estados averbadas ou registradas nos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Imóveis.

Para obter as informações, o cidadão deverá acessar a página do Tribunal de Justiça, a qual apresentará um link para o SGE. Quanto aos notários e registradores, o sistema estará disponível para consulta em breve, ainda com os dados parcialmente cadastrados, pois o prazo para finalização das inserções de todas as informações termina em janeiro, quando o SGE começa a ser disponibilizado para toda população.

A consulta para as serventias estará disponível no link “Corregedoria” situado na coluna esquerda da portal do TJMS (www.tjms;jus.br), dentro do link “Central de Escrituras”.




Marcelo Eduardo/Com TJMS