Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

04/06/2007 19:43

TJ/MS aceita denúncia contra prefeito de Inocência

Humberto Marques/Campo Grande News

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou na tarde desta segunda-feira (4 de junho) receber denúncia contra o prefeito José Arnaldo Ferreira de Melo (PTB), de Inocência, acusado de ter utilizado bens e serviços públicos na obra de uma represa particular no município. Conforme o TJMS, o fato teria se dado no segundo semestre de 2003, quando Melo teria autorizado o funcionário João Azambuja Pinho a realizar serviços de aterramento em uma represa na fazenda Dois Rios, de propriedade de Mario Ricardo Greco Rios.

A realização do serviço motivou denúncia do Ministério Público Estadual à Justiça. Notificado, Ferreira de Melo alegou que as acusações de crime de responsabilidade, no caso de prefeitos, deveriam ser julgadas pelo Poder Legislativo. No mérito, o prefeito confirmou que autorizou a utilização do maquinário, sustentando que não houve apropriação ou desvio de bens ou verbas públicas, tampouco dolo. A perícia apontou que a represa é avaliada em R$ 27.675.

O processo foi relatado pelo desembargador Carlos Stephanini, que afirmou na análise da preliminar que crimes comuns ou funcionais praticados por prefeitos, ainda que impropriamente nomeados como crimes de responsabilidade, são julgados pelo Tribunal de Justiça. Stephanini considerou que foi executado aterro de represa em fazenda de propriedade particular, com funcionários e maquinário público. Assim, devem ser apuradas as responsabilidades dos envolvidos, recebend0-se denúncia e dando seqüência ao processo.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)