Cassilândia, Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018

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16/05/2018 14:30

TJ derruba liminares e três categorias contribuirão com 14% para Ageprev

Midiamax

O Governo do Estado conseguiu na Justiça derrubar três liminares que garantiam desconto previdenciário menor para três categorias de servidores estaduais. Decisão do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Divoncir Schreiner Maran, nesta quarta-feira (16), atendeu pedido da Ageprev (Agência Previdenciária de Mato Grosso do Sul).

Deverão contribuir com 14% à previdência os docentes da UEMS (Universidade Estadual de MS), os membros do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e os defensores públicos do Estado.

Na semana passada, as três entidades conseguiram na Justiça de primeiro grau liminar que garantia contribuição de 11%, valor colocado em prática para quem recebe até R$ 5,6 mil. O aumento na alíquota faz parte da reforma previdenciária estadual, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa.

Na decisão desta quarta, o presidente do TJ concordou com os três agravos internos ajuizados pela Ageprev após as decisões favoráveis aos servidores. Conforme a agência, se a nova alíquota não for colocada em prática, sérios prejuízos seriam arcados pelo Estado.

O desembargador Divoncir afirmou no despacho que o dano aos cofres estaduais poderia chegar a R$ 8,2 milhões por mês. Ao Jornal Midiamax, o diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins, afirmou que se todas as categorias que recebem acima do teto deixassem de contribuir com 14%, em um ano o rombo na previdência aumentaria R$ 120 milhões.

“Nessa conjuntura de comprometimento da economia pública, compreendida enquanto direito social e dever do Estado na adoção de medidas que visem à promoção do bem comum pela distribuição e manutenção dos serviços públicos, a suspensão das liminares ora combatidas privilegia o interesse público, porquanto assegura o cumprimento de uma lei estadual válida e eficaz, aprovada após o regular processo legislativo, com o objetivo de amenizar o desequilíbrio das contas da previdência estadual”, afirmou o desembargador.

Além dessas três ações, outras sete foram ajuizadas por categorias diferentes e serão analisadas por juízes da primeira instância.

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