Hoje é o último dia para renegociar débitos em atraso e regularizar a situação com o Fisco Estadual, beneficiando-se dos descontos e vantagens oferecidos pela Lei do Refis. Até a última quinta-feira, 1,5 mil pessoas procuraram as agências fazendárias para renegociar os débitos relativos ao ICMS.

Conforme o superintendente de Administração Tributária do Estado, Gladston Amorim, cinco mil empresas podem aderir ao programa. “Mas a procura não tem sido tão alta”, admitiu em entrevista ao jornal Bom Dia MS, da TV Morena. Ele alerta que o prazo não será prorrogado. O superintendente atribui a pouca procura à “cultura de sonegação” que existe no país.

Para dívidas que deveriam ter sido pagas até 31 de dezembro de 2003, a lei oferece isenção total de multa, juros, atualização monetária, e ainda um abatimento de 50% no valor original do imposto. “É quase o perdão da dívida”, afirma Gladston.

Os débitos de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2005, terão desconto integral de multa e juros no caso de pagamento à vista. O contribuinte também pode parcelar. Conforme a Agência Popular, o Estado tem para receber, em âmbito administrativo, cerca de R$ 450 milhões em impostos.