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11/09/2012 14:22

Tentativa de acordo para instalação de "free shops" na fronteira

Agência Senado

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reuniu-se com a senadora Ana Amélia (PP-RS), nesta terça-feira (11), no gabinete da liderança do governo no Senado, para unir esforços em prol da votação do projeto de lei da Câmara (PLC 11/2012) que autoriza a instalação de free shops em cidades brasileiras consideradas “gêmeas” de cidades estrangeiras nas fronteiras do país.
Ele é o autor do projeto e a senadora é a relatora da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Também participou da reunião o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP-RS).
- É um tema polêmico que estamos discutindo e negociando com o governo também e devemos chegar a um entendimento para votação na Comissão de Assuntos Econômicos nesta semana. É uma medida que vai dinamizar, que vai ajudar e contribuir enormemente com as cidades fronteiriças brasileiras que têm sofrido muito com os free shops do lado contrário – disse Marco Maia em defesa de seu projeto.
Ana Amélia também afirmou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.
- No Rio Grande do Sul, se você atravessar uma rua, vai ver a diferença do lado uruguaio, onde as cidades estão crescendo e as nossas empobrecendo, fechando lojas, empregos. Não há uma política de desenvolvimento para as cidades da região de fronteira – criticou a senadora.
De acordo com Ana Amélia, há resistência em relação ao projeto, principalmente por parte da Receita Federal. Ela informou ainda que o senador Anibal Diniz (PT-AC) apresentou requerimento para que a proposição seja examinada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o que, como observou, irá retardar a votação da proposta.
O texto tramita em caráter terminativo na CAE e já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
- Estamos mantendo o texto da Câmara para evitar a volta à Câmara, porque, voltando, sabemos que as condições são mais complicadas do ponto de vista do tempo. Seria bom para os tecnocratas da Receita Federal e o próprio governo viajarem para ver o que esta acontecendo nessa região – disse Ana Amélia.
Ela informou ainda que o projeto tem caráter estritamente autorizativo, cabendo ao governo regulamentar a aplicação da norma que for aprovada pelo Congresso.
- Nós estamos autorizando o governo a fazer. Quem vai regulamentar, quem vai fazer o detalhamento técnico são os técnicos da Receita Federal. O governo vai dizer quando, como e de que forma vai fazer isso – explicou.

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