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15/06/2004 17:32

TCU aprova contas do governo com ressalvas

Milena Galdino/ABr

As contas do primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foram aprovadas na manhã de hoje, pelos oito ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório segue agora para apreciação do Congresso Nacional.

Os ministros do TCU acompanharam, por unanimidade, as ressalvas e recomendações apontadas pelo relator ministro Guilherme Palmeira, que demonstrou preocupação com três áreas: segurança pública, segurança alimentar e Previdência Social. Essas áreas, segundo Palmeira, merecem cuidados especiais.

A conta da Previdência social apresentou, segundo Palmeira, um resultado negativo de R$ 1,13 bilhão, já incluídas todas as fontes de financiamento do INSS. “Com as renúncias previdenciárias, que em 2002 alcançaram R$ 14,4 bilhões, e as referentes às isenções de entidades beneficentes, que no mesmo período atingiram R$ 2,7 bilhões, bem como o volume de créditos previdenciários em cobrança judicial e administrativa no montante de R$ 125 bilhões, pode-se ter uma idéia do aporte de recursos feito pelo Tesouro Nacional para equilibrar o sistema”, disse o ministro no documento.

Já no Regime Próprio dos Servidores Públicos, o relatório demonstra que o desequilíbrio entre contribuintes e beneficiários (aposentados e pensionistas) foi avaliado em R$ 68,9 bilhões.

“A redução do ingresso de novos servidores por concurso e o preenchimento das vagas por funcionários terceirizados, que não contribuem para esse Regime, só aumenta o desequilíbrio”, comentou o ministro Walton Rodrigues.

Outra grande preocupação apresentada pelo ministro relator, é que o Brasil também não está conseguindo cumprir a responsabilidade de resguardar a vida, a integridade e o patrimônio dos que vivem em território nacional. “O país apresenta indicadores de homicídio por cem mil habitantes que o colocam entre os seis mais violentos do mundo e o segundo com maiores indicadores de roubos por cem mil habitantes”, diz o documento, citando planos de ação criados ainda na gestão anterior ao governo Lula.

“Apesar da sua importância como fontes de recursos para combate à criminalidade, o Fundo Penitenciário e o Fundo Nacional de Segurança Pública têm tido a sua execução prejudicada por contingenciamentos orçamentários”, ressalta Guilherme Palmeira.

Na área de segurança alimentar, Guilherme Palmeira destaca que não houve uma identificação com rubrica própria nos orçamentos das ações do Programa Fome Zero, com o estabelecimento de metas físicas e financeiras.

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